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Proposta que reconhece a proteção de dados como direito fundamental é aprovada na Câmara dos Deputados
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL | A Câmara dos Deputados aprovou ontem em 2º turno a PEC […]
ANPD submete à consulta pública resolução sobre aplicação da LGPD às MPEs e startups
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados MPEs E STARTUPS | A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) submeteu hoje à consulta pública […]
Inteligência Artificial é destaque da edição de agosto da news E-Update
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Na edição de agosto da newsletter E-Update, elaborada pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, conheça […]
WhatsApp tem até terça-feira para atualizar Aviso de Privacidade para o Brasil
Após acordo firmado com o MPF, a ANPD, o Cade e a Senacon, o WhatsApp tem 31 de agosto para realizar alterações na Política de Privacidade.
EUA discutem criação de Autoridade de Proteção de Dados similar à ANPD
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados DADOS PESSOAIS | O Senado dos Estados Unidos tem discutido um projeto de lei que prevê a […]
Incidente de segurança é tema de 7 em cada 10 decisões judiciais relacionadas à LGPD, indica estudo do Opice Blum
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados ESTUDO DE JURIMETRIA | Em junho deste ano, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi […]
“A regra das empresas é a desproteção de dados”, diz Opice Blum, em seminário da Folha
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados No seminário “Cibersegurança: oportunidades e desafios”, realizado pela Folha de S.Paulo no dia 29 de julho, o […]
LGPD e sanções administrativas: momento de instruir, e não de punir
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e ConJur SANÇÕES APENAS EM ÚLTIMO CASO | Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), Rony […]
Live: Sanções administrativas da LGPD serão aplicadas pela ANPD apenas em último caso
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD RETROAGEM? | “As sanções administrativas do artigo 52 da LGPD são exclusivas da […]
