Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
Na edição de agosto da newsletter E-Update, elaborada pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, conheça o e-book sobre DPO ou Encarregado escrito pelos sócios e advogados do escritório. Na news, saiba, ainda, o que foi discutido na audiência pública da Câmara dos Deputados que debateu o PL 2.630/2020, dedicado ao aperfeiçoamento da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Leia sobre as sanções administrativas da LGPD, que estão em vigor desde 1º de agosto. Confira também o comportamento dos tribunais brasileiros frente às ações judiciais que têm como objeto a LGPD. Acompanhe a movimentação da Câmara dos Deputados sobre a criação do Marco Legal da Inteligência Artificial, bem como o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para o ingresso do Brasil na Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.
Veja, ainda, os posicionamentos da Receita Federal e do STF quanto à tributação de softwares; conheça a proposta da senadora Kirsten Gillibrand que prevê a criação da Data Protection Agency nos Estados Unidos, que é similar à ANPD; e confira os impactos da proposta de reforma tributária para as startups, além de outros temas ligados à proteção de dados, à segurança cibernética e à IA.
