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Notícias Projeto de Lei

Senado vai votar Projeto de lei das fake news

No dia 26 de maio, em sessão remota deliberativa do Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre informou que o Projeto de Lei nº 2.630/2020, o […]

Projeto de Lei

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei […]

Geral Legislação LGPD Notícias Projeto de Lei

Emenda ao PL 1.179/2020

O deputado federal JHC propôs emenda ao PL 1.179/2020, sugerindo que a prorrogação da vigência da LGPD não seja vista como “uma prorrogação da inércia, […]

Geral Legislação LGPD Notícias Projeto de Lei

Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD

Em sessão plenária remota, o Senado aprovou na última sexta-feira o Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Entre outras medidas […]

Covid-19 Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1164/2020

O PL 1164/2020, proposto pelo senador Alvaro Dias, propõe acrescentar o artigo 65 da Lei n 13.709/2018, para prorrogar em 12 meses o prazo de […]

Covid-19 Geral Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1179/2020

O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]

Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1027/2020

O PL 1027/2020 , apresentado pelo Senador Otto Alencar PSD/BA , propõe alterar a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em […]

Covid-19 Projeto de Lei

Projeto de Lei propõe coleta de dados biométricos de usuário de transporte por app

O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, no último dia 23 de março de 2020, o Projeto de Lei 811/2020. A proposta visa alterar a Lei […]

Projeto de Lei

Projeto de lei americano propõe criar agência de proteção de dados

A Senadora Kirsten Gillibrand (D-NY) propôs (The Data Protection Act of 2020) criação da Agência de Proteção de Dados, agência nacional independente dos EUA para […]

LGPD Projeto de Lei

Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD

Fonte: É noticia/UOL   Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Advogados Associados, explica de forma didática e detalhada a […]