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Homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais

Fonte: Jota A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um homem de Mococa, cidade do interior […]

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Empresas digitalizam suas operações, com foco na cibersegurança

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Nos primeiros três meses da pandemia, as empresas digitalizaram suas operações em uma velocidade surpreendente – aceleraram […]

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Alerta aplicado aos posts de Trump aquece debate sobre limites da filtragem de conteúdo

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Um dia antes da eleição presidencial dos Estados Unidos, o Twitter e o Facebook adicionaram alertas em […]

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STF publica acórdão histórico para a proteção de dados pessoais

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje acórdão considerado histórico por ter estabelecido novo marco de proteção […]

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Qual o papel dos advogados enquanto agentes de tratamento de dados: controladores ou operadores?

Fonte: Migalhas “É bastante comum que, ao consultar um advogado, o cliente relate fatos e lhe entregue diversos documentos, dos quais muitos podem vir a […]

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O que a administração Biden significa para privacidade e cibersegurança?

Fonte: IAPP (International Association of Privacy Professionals) Com a eleição de Joe Biden para a Presidência dos Estados Unidos, começaram os questionamentos de como será […]

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Opice Blum Cast destaca decisão que obriga Twitter a identificar usuários que ofenderam embaixador

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.  Nesta edição do Expresso Digital, programa do Opice Blum Cast sobre direito digital e proteção de dados, […]

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Como ícones de privacidade podem funcionar como rótulos de alimentos

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A tutela dos dados pessoais para além da ANPD

Para os agentes de tratamento que ainda não iniciaram seus programas de adequação à LGPD, uma frase parece tábua de salvação: as sanções administrativas previstas […]

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STJ: crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados

Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste […]