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Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

ESTUDO DE JURIMETRIA | Em junho deste ano, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi citada em 162 decisões judiciais em âmbito nacional, das quais 63 faziam menção a matérias específicas da lei. No rol de matérias específicas relacionadas à LGPD abordadas por tribunais, o tema incidente de segurança apareceu em quase 70% das decisões.

Ainda de acordo com a primeira edição do estudo de jurimetria do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, as outras 99 decisões que apenas citaram a legislação tratavam sobre: a obtenção de concessão ou rejeição do segredo de justiça; a ocultação de dados em documentos emitidos pelo Judiciário; ou a ocultação de nomes de testemunhas.

A pesquisa buscou a maior extensão possível, mas não envolveu todos os tribunais por questões técnicas ou sistêmicas. Sua divulgação ocorre em meio à comemoração dos três anos de publicação da LGPD, que serão completados no domingo, dia 15 de agosto.

Uma das conclusões do estudo de jurimetria é que o vazamento, por si só, não gera necessariamente indenização por dano moral. Nesse aspecto, das 63 decisões judiciais, apenas 6 reconheceram, na primeira instância, o dano moral in re ipsa.

Leia aqui o report.

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