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Destaque GDPR Notícias

Comissão Europeia divulga nova proposta para criação da Lei de Dados (Data Act)

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados LEI DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA | A Comissão Europeia divulgou ontem proposta de regulação das regras […]

Destaque Nacional

Apesar de lícita, suspensão do Telegram no Brasil pode abrir precedente perigoso

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados SUSPENSÃO DO TELEGRAM NO BRASIL | Em entrevista ao programa Revista CBN, com a jornalista Petria Chaves, […]

Destaque GDPR Notícias

Parlamento Europeu aprova texto final da regulamentação dos Mercados Digitais

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados MERCADOS DIGITAIS DA UE | O texto final do Projeto de Lei dos Mercados Digitais, também conhecido […]

Destaque Legislação Notícias

Brasil pode aderir à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados O Brasil foi convidado pelo Conselho da Europa, em 2019, para aderir à Convenção de Budapeste sobre […]

Destaque DPO GDPR LGPD Notícias

Multas já ultrapassaram 330 milhões de euros por descumprimento do GDPR

FONTE: The Washington Post As sanções administrativas, de competência exclusiva da ANPD, poderão ser aplicadas a partir de 1º de agosto. Como a Autoridade já […]

Destaque Legislação LGPD Notícias

Governo Digital: sancionada lei que regulamenta a prestação digital de serviços públicos

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados POR Tatiana Bauer Poli* No dia 30 de março, a Lei 14.129/2021, que estabelece os princípios e […]

ANPD Destaque LGPD Nacional

ANPD publica Portaria nº 1/2021, que estabelece seu regimento interno

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados No dia 9 de março, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Portaria nº […]

Destaque GDPR Internacional LGPD Notícias

LGPD classifica “identidade de gênero” e “orientação sexual” como dados pessoais sensíveis?

Fonte: IAPP (International Association of Privacy Professionals) Em artigo publicado no site da IAPP (International Association of Privacy Professionals), Bernardo Fico, Guilherme Sicuto e Henrique […]

Artigos Destaque Nacional

Direito ao esquecimento em debate

Fonte: Folha de S. Paulo Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Renato Opice Blum, chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof […]

Covid-19 Destaque DPO GDPR Geral LGPD

10 perspectivas de Proteção de Dados no Brasil e no mundo para 2021

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Em comemoração à Semana Internacional de Proteção de Dados, o Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados […]