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Destaque Geral LGPD Notícias

Indicados à diretoria da ANPD são sabatinados pelo Senado

Fonte do report: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. Os cinco diretores indicados pela Presidência da República para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção […]

Destaque LGPD Notícias

Guia para LGPD na advocacia

Fonte: OAB Distrito Federal Acesse aqui o Guia para LGPD na Advocacia.

Artigos Destaque LGPD

Consentimento obrigatório, mas nem sempre

Em artigo publicado no JOTA, Bernardo Fico, nosso advogado de proteção de dados, e Beatriz de Sousa, nossa estagiária da mesma área, escrevem sobre o tratamento de dados […]

Destaque LGPD Notícias

Juízes podem aplicar LGPD associada à lei eleitoral existente

Os juízes eleitorais podem considerar os dispositivos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para aplicar punições já a partir desta eleição com primeiro […]

Destaque LGPD Notícias

Veto do consumidor desafia publicidade personalizada

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não impede que varejistas e agências de publicidade anunciem suas ofertas ao consumidor com base no […]

Artigos Geral LGPD

Compliance e LGPD: plano de adequação para mitigar riscos legais

FONTE: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados COMPLIANCE E LGPD | A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em […]

Destaque Infográficos LGPD

Infographic – Data holders’ rights

LGPD innovated by bringing together, in only one place, the data holders’ rights. Before LGPD, there were sparse provisions in several laws, as the Consumer […]

Destaque Infográficos LGPD

Infographic – Informative self determination

Informative self determination is one of the grounds of LGPD, from which various principles, rights and obligations set forth in the legislation. “The essential point […]

Destaque Infográficos LGPD

General Law of Data Protection in 16 infographics

The General Law of Personal Data Protection (LGPD) is a milestone for the Brazilian law. Published on August 15, 2018, the legislation entered into force […]

Artigos Geral LGPD

A tutela dos dados pessoais para além da ANPD

Para os agentes de tratamento que ainda não iniciaram seus programas de adequação à LGPD, uma frase parece tábua de salvação: as sanções administrativas previstas […]