Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Indicados à diretoria da ANPD são sabatinados pelo Senado
Fonte do report: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. Os cinco diretores indicados pela Presidência da República para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção […]
Guia para LGPD na advocacia
Fonte: OAB Distrito Federal Acesse aqui o Guia para LGPD na Advocacia.
Consentimento obrigatório, mas nem sempre
Em artigo publicado no JOTA, Bernardo Fico, nosso advogado de proteção de dados, e Beatriz de Sousa, nossa estagiária da mesma área, escrevem sobre o tratamento de dados […]
Juízes podem aplicar LGPD associada à lei eleitoral existente
Os juízes eleitorais podem considerar os dispositivos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para aplicar punições já a partir desta eleição com primeiro […]
Veto do consumidor desafia publicidade personalizada
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não impede que varejistas e agências de publicidade anunciem suas ofertas ao consumidor com base no […]
Compliance e LGPD: plano de adequação para mitigar riscos legais
FONTE: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados COMPLIANCE E LGPD | A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em […]
Infographic – Data holders’ rights
LGPD innovated by bringing together, in only one place, the data holders’ rights. Before LGPD, there were sparse provisions in several laws, as the Consumer […]
Infographic – Informative self determination
Informative self determination is one of the grounds of LGPD, from which various principles, rights and obligations set forth in the legislation. “The essential point […]
General Law of Data Protection in 16 infographics
The General Law of Personal Data Protection (LGPD) is a milestone for the Brazilian law. Published on August 15, 2018, the legislation entered into force […]
A tutela dos dados pessoais para além da ANPD
Para os agentes de tratamento que ainda não iniciaram seus programas de adequação à LGPD, uma frase parece tábua de salvação: as sanções administrativas previstas […]