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A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE

A sócia do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Juliana Abrusio, passa a assinar coluna quinzenal no site Conjur. O artigo de estreia […]

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5 mitos criados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Em sua coluna mensal na The Hack, Caio Lima, Henrique Fabretti e Tiago Furtado, respectivamente sócio e coordenadores do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof […]

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Data Protection Officer x Compliance Officer

*por Renato Opice Blum Há alguns dias a autoridade de proteção de dados da Bélgica surpreendeu com uma decisão contrária ao acúmulo da função do […]

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EDPB atualiza diretrizes sobre consentimento

*por Henrique Fabretti Moraes O European Data Protection Board (EDPB), órgão criado pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR) com o principal objetivo de garantir a […]

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Legal design – O tempero da sopa de letrinhas do aviso de privacidade

*por Danielle Serafino Um dos princípios fundamentais do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é o de que os dados sejam processados de forma […]

Artigos Geral

Um novo marco histórico de Proteção de Dados Pessoais no Brasil – Julgamento da MP 954/20 no STF

*Por Rony vainzof no LinkedIn   “QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE AVALIAR, COM RAZOÁVEL SEGURANÇA, QUAIS INFORMAÇÕES SOBRE SUA PESSOA SÃO CONHECIDAS, E QUEM NÃO […]

Artigos Geral

Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e suas diretrizes

FONTE: Renato Opice Blum*   O Comitê Europeu de Proteção de Dados (European Data Protection Board – EDPB) é um órgão europeu independente que garante […]

Artigos Geral

Regulamentação do Open Banking

FONTE: Renato Opice Blum*   O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC), através da Resolução Conjunta n.1, regulamentaram o Sistema Financeiro Aberto […]

Artigos Geral

Medida Provisória 959/2020 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv959.htm FONTE: Renato Opice Blum*   Art. 4º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. […]

Artigos Geral Legislação LGPD

Apesar da pandemia e do adiamento, empresas não devem suspender projetos de conformidade com a LGPD

Fonte: Law Innovation Apesar da pandemia e do provável adiamento da LGPD, empresas não devem suspender projetos de conformidade. Interrupção das ações de compliance poderá […]