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Destaque Jurisprudência Legislação LGPD Nacional Notícias

Caso Facebook: coleta ou vazamento de dados?

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Record News SCRAPING OU VAZAMENTO | A recente condenação do Facebook, pela Justiça do Maranhão, a indenizar […]

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Violação à LGPD leva a demissão por justa causa

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e TRT-2 JUSTA CAUSA POR VIOLAR LGPD | Provas recolhidas para um processo trabalhista violaram a LGPD, e […]

Cursos e Eventos Destaque Jurisprudência Legislação LGPD Nacional Notícias

Entelgy Business Meeting 2023: Direito e economia digital

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Entelgy ENTELGY BUSINESS MEETING 2023 | A edição 2023 do Entelgy Business Meeting reuniu gestores e especialistas […]

ANPD Destaque DPO Jurisprudência Legislação LGPD Notícias

O que priorizar em segurança da informação?

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Valor Econômico SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | Cada empresa tem suas particularidades, ainda mais em questões de segurança […]

ANPD Destaque DPO Jurisprudência Legislação LGPD Nacional Notícias

57% dos processos de LGPD terminam sem condenação

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados e Consumidor Moderno LGPD | Aproximadamente 57% dos processos judiciais de segunda instância e instâncias superiores que tiveram […]

Destaque Jurisprudência Nacional

STF retoma julgamento da ADC 49

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados e Valor Econômico COBRANÇA DE ICMS | O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC nº […]

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STJ define novas diretrizes sobre quebra de sigilo de dados informáticos

Fonte: Canal Ciências Criminais A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, que a determinação judicial de quebra de […]

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STF publica acórdão histórico para a proteção de dados pessoais

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje acórdão considerado histórico por ter estabelecido novo marco de proteção […]

Jurisprudência Notícias

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para […]

Jurisprudência Legislação LGPD Nacional Notícias

Medida provisória prorroga a LGPD para 3 de maio de 2021

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados foi prorrogada para o dia 03 de maio de 2021, por meio da Medida […]