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Destaque Jurisprudência Notícias

STJ define novas diretrizes sobre quebra de sigilo de dados informáticos

Fonte: Canal Ciências Criminais A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, que a determinação judicial de quebra de […]

Destaque Jurisprudência LGPD Notícias

STF publica acórdão histórico para a proteção de dados pessoais

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje acórdão considerado histórico por ter estabelecido novo marco de proteção […]

Jurisprudência Notícias

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para […]

Jurisprudência Legislação LGPD Nacional Notícias

Medida provisória prorroga a LGPD para 3 de maio de 2021

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados foi prorrogada para o dia 03 de maio de 2021, por meio da Medida […]

Jurisprudência Legislação LGPD Notícias

Nova Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022

No último dia 29 de abril, foi publicado o Decreto nº 10.332/2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a […]

Jurisprudência Legislação LGPD

Proteção de dados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

A Unidade de Imprensa do Tribunal Europeu de Direitos Humanos elaborou um material com a jurisprudência do Tribunal em suas diversas áreas de atuação, dentre […]

Jurisprudência

Liminar suspende medida provisória sobre compartilhamento de dados

Fonte: STF Na última sexta-feira (24.04.2020), a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que prevê o […]

Covid-19 Jurisprudência Legislação LGPD

Comitê europeu emite diretriz sobre o uso de dados no contexto de pandemia

Fonte: European Data Protection Board   O Comitê de Proteção de Dados Europeu (EDPB) publicou a diretriz 04/2020 sobre o uso de dados de localização […]

Geral Jurisprudência Legislação LGPD

STJ decide que há dano moral na criação e uso indevido do banco de dados sem autorização do titular

Fonte: Redação O caso envolve a alegação de uso indevido e comercialização de informações pessoais e sigilosas obtidas em bancos de dados sem autorização do […]

Geral Jurisprudência Legislação LGPD

Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira

Fonte: Supremo Tribunal Federal Diante das informações prestadas nesta segunda-feira (18) pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, o […]