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Sanções da LGPD são adiadas para 01.08.2021
A nova lei parcialmente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei 14.010/2020) e publicada hoje no Diário Oficial da União manteve o artigo do Projeto de Lei […]
Novo PL das Fake News e Retirada do Anterior
Acaba de ser apresentada uma nova versão do PL das Fake News. Os Deputados Tábata Amaral (PDT/SP) e Felipe Rigoni (PSB/ES) retiraram o projeto anterior […]
Senado vai votar Projeto de lei das fake news
No dia 26 de maio, em sessão remota deliberativa do Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre informou que o Projeto de Lei nº 2.630/2020, o […]
Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção
Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei […]
Emenda ao PL 1.179/2020
O deputado federal JHC propôs emenda ao PL 1.179/2020, sugerindo que a prorrogação da vigência da LGPD não seja vista como “uma prorrogação da inércia, […]
Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD
Em sessão plenária remota, o Senado aprovou na última sexta-feira o Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Entre outras medidas […]
Prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, diz Renato Opice Blum
Fonte: Migalhas A prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, afirma Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e […]
Projeto de lei nº 1164/2020
O PL 1164/2020, proposto pelo senador Alvaro Dias, propõe acrescentar o artigo 65 da Lei n 13.709/2018, para prorrogar em 12 meses o prazo de […]
Projeto de lei nº 1179/2020
O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]
Projeto de lei nº 1027/2020
O PL 1027/2020 , apresentado pelo Senador Otto Alencar PSD/BA , propõe alterar a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em […]