Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
DADOS PESSOAIS | O Senado dos Estados Unidos tem discutido um projeto de lei que prevê a criação de uma autoridade federal de proteção de dados nos moldes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
De acordo com o projeto apresentado pela senadora Kirsten Gillibrand, a Data Privacy Agency (DPA) terá como objetivos centrais: (i) proteger os dados dos cidadãos estadunidenses; (ii) trazer inovações ao setor de tecnologia; (iii) garantir concorrência justa no mercado digital; e (iv) preparar com eficiência o governo para a era digital.
Assim como a ANPD, a proposta é que a DPA atue na esfera federal, de forma independente e voltada para a proteção dos dados, salvaguardando privacidade e garantindo que as práticas adotadas por empresas e instituições sejam justas e transparentes.
Outra similaridade com a ANPD é que a DPA deverá ser liderada por diretor nomeado pelo Presidente da República, que será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das leis relacionadas à proteção de dados.
Acesse aqui a íntegra do Data Protection Act 2021.
Leia aqui o report completo sobre o tema.
