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Tag: câmaradosdeputados

Comissão do Senado Federal aprova adesão do Brasil à Convenção de Budapeste
- By Portal da Privacidade e IA
- . 14 de dezembro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados CIBERCRIMES | A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o PDL 255/2021, que trata da adesão […]

Câmara dos Deputados propõe substitutivo ao PL das fake news
- By Portal da Privacidade e IA
- . 23 de novembro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados FAKE NEWS | Após aprovação no Senado Federal, o texto do PL 2.630/2020, conhecido como Lei das […]

Relatora vota pela aprovação da PEC 17/2019 no Senado Federal
- By Portal da Privacidade e IA
- . 19 de outubro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados DIREITOS FUNDAMENTAIS | O Senado Federal deve discutir hoje, a partir das 16h, a PEC 17/2019, já […]

Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil à Convenção de Budapeste
- By Portal da Privacidade e IA
- . 7 de outubro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados CIBERCRIMES | A Câmara dos Deputados aprovou ontem a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre […]

Câmara dos Deputados aprova PL 21/2020 que regulamenta uso da Inteligência Artificial
- By Portal da Privacidade e IA
- . 30 de setembro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | A Câmara dos Deputados aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 21/2020, que regulamenta […]

Diretrizes para o aperfeiçoamento do Marco Legal da IA no Brasil
- By Portal da Privacidade e IA
- . 3 de setembro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados MARCO REGULATÓRIO DA IA | A Inteligência Artificial traz benefícios para todos e deve ser considerada elemento-chave […]

Proposta que reconhece a proteção de dados como direito fundamental é aprovada na Câmara dos Deputados
- By Portal da Privacidade e IA
- . 1 de setembro de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL | A Câmara dos Deputados aprovou ontem em 2º turno a PEC […]

Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater Marco Legal da IA
- By Portal da Privacidade e IA
- . 27 de agosto de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | O advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, participará […]

Audiência pública na Câmara discute PL que combate fake news
- By Portal da Privacidade e IA
- . 27 de agosto de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o PL 2.630/2020, realizada ontem, dia 26 de agosto, Rony […]

CCJ, da Câmara dos Deputados, aprova participação do Brasil na Convenção de Budapeste
- By Portal da Privacidade e IA
- . 20 de agosto de 2021
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados CIBERSEGURANÇA | A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou […]