Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
MARCO REGULATÓRIO DA IA | A Inteligência Artificial traz benefícios para todos e deve ser considerada elemento-chave para o desenvolvimento das empresas e da sociedade. No entanto, o Brasil deve elaborar legislação capaz de regular essa tecnologia, prevendo potenciais riscos a direitos fundamentais ou consequências adversas para cidadãos.
É sobre isso que nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, e nosso sócio Rony Vainzof, em parceria com Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Ricardo Campos, Giovana Lopes e Samuel Rodrigues de Oliveira, escrevem em artigo publicado na revista Consultor Jurídico (ConJur).
Eles sugerem que sejam incorporados ao PL 21/2020 artigos que, baseados nos pilares de fomento à inovação e na indução de melhores práticas de governança para mitigação de riscos, via regulação e autorregulação, possam garantir o desenvolvimento de ambiente de inovação tecnológica seguro e confiável para o crescimento da pesquisa e da produção de sistemas de IA no país.
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