Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
OAB propõe ADIn contra MP 954/20
O Conselho Federal da OAB irá propor hoje (20) ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar contra a MP 954/20, que dispõe […]
MP 954/20 determina o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE
FONTE: Diário Oficial da União Na última sexta-feira (17.04.2020), o presidente da República baixou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, que dispõe sobre o compartilhamento […]
Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado
“Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado”, afirma Ricardo Maffeis, na coluna de sua autoria no Migalhas. “Em primeiro lugar, porque, apesar de tudo, ainda […]
Big Brother do Vírus
Fonte: Crusoé O monitoramento da movimentação dos cidadãos via dados de celulares foi tema de reportagem na revista Crusoé, com participação do nosso sócio e […]
Apple e Google tem projeto em comum de rastreamento do Coronavírus
Fonte: The Verge As duas empresas americanas se uniram em projeto que pretende acompanhar a pandemia de Covid-19, ao criarem um sistema automatizado de rastreamento […]
Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal
por Rony Vainzof* No dia 03/04, o PL 1.179/20 foi aprovado no Senado, entre outras questões, prevendo que a LGPD passa a vigorar com sanções […]
Emenda ao PL 1.179/2020
O deputado federal JHC propôs emenda ao PL 1.179/2020, sugerindo que a prorrogação da vigência da LGPD não seja vista como “uma prorrogação da inércia, […]
Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal
Órgãos da Administração Pública federal organizaram um documento com o objetivo de fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal […]
MPF se manifesta contra a prorrogação da LGPD
O Ministério Público Federal se posicionou ontem no sentido da manutenção do prazo de entrada em vigor da Lei Geral De Proteção de Dados, ou […]
E-book: Proteção de Dados na Saúde
Neste mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, preparamos para as organizações e profissionais do setor um E-BOOK exclusivo, com artigos sobre […]