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Tokens de renda fixa são valores mobiliários, decide CVM

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Comissão de Valores Mobiliários TOKENS DE RENDA FIXA | Órgão responsável por monitorar o mercado financeiro nacional, […]

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Como combater o discurso de ódio na internet?

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Estadão DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL | Em nome da liberdade de expressão, o art. 19 do Marco Civil […]

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Itália bloqueia ChatGPT por violação de privacidade de dados

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados ITÁLIA BLOQUEIA CHATGPT | Alegando que a OpenAI tem violado a privacidade de dados de usuários italianos para […]

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Caso Facebook: coleta ou vazamento de dados?

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Record News SCRAPING OU VAZAMENTO | A recente condenação do Facebook, pela Justiça do Maranhão, a indenizar […]

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IA ainda aguarda regulação

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Regular a IA para reduzir riscos

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Alpha FM REGULAÇÃO DA IA | Recentemente viralizou uma imagem do Papa Francisco com uma jaqueta puffer […]

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STF promove audiência pública sobre o Marco Civil da Internet

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Facebook é obrigado a indenizar mais de 8 milhões de brasileiros

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, Record e UOL JUSTIÇA CONDENA FACEBOOK | Em 2021, mais de 8 milhões de brasileiros tiveram seus dados […]

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Qual a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo publicado na internet?

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e O Globo FUTURO DA INTERNET | Em 2015, uma estudante é morta, vítima de um atentado terrorista […]

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Violação à LGPD leva a demissão por justa causa

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e TRT-2 JUSTA CAUSA POR VIOLAR LGPD | Provas recolhidas para um processo trabalhista violaram a LGPD, e […]