Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Record News
SCRAPING OU VAZAMENTO | A recente condenação do Facebook, pela Justiça do Maranhão, a indenizar milhões de brasileiros por uma ocorrência de 2021 é apenas o ponto de partida de um debate com muitas questões em aberto.
A decisão fala em vazamento de dados, por exemplo. Mas, como o advogado Alex Santos, gestor de Contencioso Digital do Opice Blum Advogados, explica em entrevista à Record News, o que na verdade ocorreu foi uma coleta (também chamada scraping), com uso de softwares automatizados, de dados já publicizados pelos próprios usuários, no momento de cadastro, em suas páginas da rede social.
Também chama a atenção a tese acolhida pela Justiça do Maranhão, segundo o gestor de Contencioso, “considerando que tivemos uma decisão do STJ em sentido totalmente oposto, em que ficou estabelecido que situações de vazamento de dados, por si só, não são capazes de automaticamente gerar dano indenizatório. Há necessidade de comprovação de dano efetivo”.
Assista aqui à entrevista completa.
