Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e Supremo Tribunal Federal
MARCO CIVIL DA INTERNET | Para debater as regras do Marco Civil da Internet, o STF promove audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil tratando da responsabilidade de provedores e ferramentas de internet sobre conteúdo produzido pelos usuários.
Está em discussão, por exemplo, a relação entre liberdade de expressão e a necessidade de transparência sobre os critérios utilizados pelas plataformas digitais para moderar a produção de conteúdo, principalmente quando se trata de desinformação e incitação à violência.
O sócio do Opice Blum Advogados Rony Vainzof, representando a Confederação Israelita do Brasil, destacou a importância do devido processo informacional para combater o discurso de ódio: “Tudo precisa ser declarado pública e periodicamente de forma transparente, detalhada e precisa pelas plataformas, para apuração da sociedade, auditoria e fiscalização de desempenho na aplicação de políticas e mitigação de conteúdo nocivo”.
Assista aqui à exposição completa.
