Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, Record e UOL
JUSTIÇA CONDENA FACEBOOK | Em 2021, mais de 8 milhões de brasileiros tiveram seus dados pessoais, como data de nascimento e número de telefone, vazados do Facebook. Conforme determinação da Justiça do Maranhão — para a qual cabe recurso — cada um deles receberá da empresa, em indenização por danos morais, R$ 500.
Além disso, a mesma sentença obriga o Facebook a pagar R$ 72 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Interesses Difusos do Maranhão. Para o chairman e sócio-fundador do Opice Blum Advogados, Renato Opice Blum, a decisão, baseada na LGPD, é um marco: “Isso demonstra que o Poder Judiciário já está não só decidindo, mas também impondo indenizações”, afirma em entrevista ao Jornal da Record.
Mas, para os afetados pelo vazamento de dados receberem o valor, é necessária outra etapa. “Após o trânsito em julgado, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso, cada usuário que tiver sido lesado deve instaurar um procedimento chamado ‘cumprimento de sentença’ no foro do lugar onde mora. A partir dali começa o processo para o recebimento desse valor”, explica Opice Blum em matéria do UOL.
Assista aqui à entrevista ao Jornal da Record na íntegra.
Leia aqui a matéria completa do UOL.
