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Comissão Europeia divulga nova proposta para criação da Lei de Dados (Data Act)
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados LEI DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA | A Comissão Europeia divulgou ontem proposta de regulação das regras […]
Emirados Árabes Unidos publicam nova Lei Federal de Proteção de Dados
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Os Emirados Árabes Unidos (EAU) publicaram sua primeira Lei Federal de Proteção de Dados, que entrou em […]
Renato Opice Blum palestra no Privacy Symposium 2022, na Itália
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados PRIVACIDADE | Ao lado de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de […]
Lei garante sigilo sobre divulgação de informação relacionada a pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados O SIGILO EM RELAÇÃO AOS DADOS DE SAÚDE | A Lei nº 14.289/2022, publicada em janeiro deste […]
O uso de marca concorrente no Google Ads pode trazer consequências cíveis e criminais
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados CONCORRÊNCIA DESLEAL | O topo das páginas de busca do Google, que é o lugar de desejo […]
Apesar de lícita, suspensão do Telegram no Brasil pode abrir precedente perigoso
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados SUSPENSÃO DO TELEGRAM NO BRASIL | Em entrevista ao programa Revista CBN, com a jornalista Petria Chaves, […]
Telegram pode ser banido do Brasil
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados BANIMENTO DO TELEGRAM | O inquérito das fake news tentou, sem sucesso, contato com a sede do […]
“O empreendedor deve considerar como os dados são utilizados em seu modelo de negócio”, diz Marcella Costa
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados DADOS PESSOAIS E STARTUPS | Marcella Costa, gestora da Startup.OBA, do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados […]
ANPD publica Regulamento para procedimentos de fiscalização e aplicação de sanções administrativas
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD | O Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados lança hoje infográfico sobre […]
Brasil tem déficit de 441 mil profissionais de cibersegurança
Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados CIBERSEGURANÇA | O Brasil tem a maior defasagem de profissionais de segurança cibernética entre os 14 países […]