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Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

BANIMENTO DO TELEGRAM | O inquérito das fake news tentou, sem sucesso, contato com a sede do Telegram em Dubai e, por não existir representante que responda pelo aplicativo de troca de mensagens no Brasil, o serviço pode ser proibido no país.

Em entrevista ao Canaltech, o chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, explicou que um juiz de primeira instância pode determinar ao Conselho Gestor da Internet o bloqueio do acesso dos IPs ao Telegram.

“A representação do aplicativo poderia recorrer aos órgãos colegiados para tentar reverter a decisão, mas isso parece pouco provável, tendo em vista a ausência de representação brasileira”, afirmou.

Caso alguém se sinta lesado pelo bloqueio do app, o advogado ressaltou que é possível ingressar com uma ação de reparação, mas o processo precisaria ter como polo passivo o Telegram, que não tem representação no país. “Esbarra-se no mesmo problema enfrentado pelo governo brasileiro. Fica complicado por um efeito prático”, concluiu.

Leia aqui a reportagem na íntegra.

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