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Medida Provisória 959/2020 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv959.htm FONTE: Renato Opice Blum* Art. 4º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Resolução de Conflitos
O Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio publicou um relatório sobre modelos alternativos e sugestões da adoção de métodos de resolução de conflito, tomando […]
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada; entenda por que ela é importante
Nesta entrevista de Carlos Aros com o nosso sócio Rony Vainzof, no Grupo Jovem Pan, entenda a importância da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Advogados comentam prorrogação do início de vigência da LGPD
Fonte: Migalhas Em entrevista ao Migalhas, nosso sócio Rony Vainzof falou sobre a prorrogação da LGPD e o papel da ANPD. “A Autoridade Nacional de […]
Medida provisória prorroga a LGPD para 3 de maio de 2021
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados foi prorrogada para o dia 03 de maio de 2021, por meio da Medida […]
Nova Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022
No último dia 29 de abril, foi publicado o Decreto nº 10.332/2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a […]
Apesar da pandemia e do adiamento, empresas não devem suspender projetos de conformidade com a LGPD
Fonte: Law Innovation Apesar da pandemia e do provável adiamento da LGPD, empresas não devem suspender projetos de conformidade. Interrupção das ações de compliance poderá […]
[Coluna] Afinal, a LGPD foi ou não foi prorrogada e o que muda em nossas vidas?
Fonte: The Hack Como tema inaugural de nossa coluna mensal sobre Proteção de Dados e Privacidade na The Hack, resolvemos tratar de um assunto que […]
CIPL publica paper sobre o papel da ANPD no Brasil
FONTE: CIPL O papel da Autoridade Nacional da Proteção de Dados, no contexto da nova Lei de Proteção de Dados no Brasil, foi tema do […]
MP 954/20 determina o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE
FONTE: Diário Oficial da União Na última sexta-feira (17.04.2020), o presidente da República baixou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, que dispõe sobre o compartilhamento […]