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Geral LGPD Projeto de Lei

Redação Final Medida Provisória Nº869-B, de 2018 – Projeto de Lei de Conversão Nº 7 de 2019

REDAÇÃO FINAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869-B, DE 2018 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7 DE 2019 – Altera a Lei nº 13.709, de […]

Projeto de Lei

Projeto de Lei pretende criar uma autoridade estadual de dados pessoais em SP

Fonte: Teletime Um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende criar uma entidade que sirva como uma autoridade estadual de […]

Geral Projeto de Lei

URGENTE: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e […]

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ASSISTA AO VIVO: Renato Opice Blum participa de audiência pública sobre o projeto de lei de dados pessoais no Senado Federal.

Já na reta final dos debates para edição do texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado […]

Geral Projeto de Lei

Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência, o […]

Geral Projeto de Lei

Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados do Senado

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento […]

Geral Projeto de Lei

Senadores propõem nova lei de privacidade nos EUA

Fonte: Estadão Dois senadores democratas propuseram nesta terça-feira, 10, um novo projeto de lei para impedir que o Facebook e outros sites compartilhem ou vendam […]

Geral Projeto de Lei

Planalto articula com senador órgão para proteção dados na internet

Fonte: O Globo Casa Civil está trabalhando junto com o senador Ricardo Ferraço no relatório do projeto de lei sobre proteção uso, tratamento e armazenamento […]

Geral Projeto de Lei

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Cadastro Positivo

Fonte: G1 Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no […]