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Geral Notícias Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária

Identificação: PL 4496/2019 Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Data: 14/08/2019 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de […]

Geral Notícias Projeto de Lei

RAZÕES DOS VETOS ao Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2019 (MP nº 869/2018), que altera a LGPD.

RAZÕES DOS VETOS ao Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2019 (MP nº 869/2018), que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de […]

Projeto de Lei

Projeto de Lei para criminalizar a violação de dados pessoais.

Projeto de Lei para criminalizar a violação de dados pessoais. PROJETO DE LEI Nº , DE 2019 (Do Sr. Carlos Henrique Gaguim) Especifica o ato […]

Geral LGPD Notícias Projeto de Lei

Redação Final Medida Provisória Nº869-B, de 2018 – Projeto de Lei de Conversão Nº 7 de 2019

REDAÇÃO FINAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869-B, DE 2018 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7 DE 2019 – Altera a Lei nº 13.709, de […]

Projeto de Lei

Projeto de Lei pretende criar uma autoridade estadual de dados pessoais em SP

Fonte: Teletime Um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende criar uma entidade que sirva como uma autoridade estadual de […]

Geral Notícias Projeto de Lei

URGENTE: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e […]

Geral Notícias Projeto de Lei

ASSISTA AO VIVO: Renato Opice Blum participa de audiência pública sobre o projeto de lei de dados pessoais no Senado Federal.

Já na reta final dos debates para edição do texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência, o […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados do Senado

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento […]