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LGPD Projeto de Lei

Prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, diz Renato Opice Blum

Fonte: Migalhas   A prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, afirma Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e […]

Covid-19 Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1164/2020

O PL 1164/2020, proposto pelo senador Alvaro Dias, propõe acrescentar o artigo 65 da Lei n 13.709/2018, para prorrogar em 12 meses o prazo de […]

Covid-19 Geral Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1179/2020

O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]

Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1027/2020

O PL 1027/2020 , apresentado pelo Senador Otto Alencar PSD/BA , propõe alterar a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em […]

Covid-19 Geral Legislação LGPD Notícias Projeto de Lei

COVID-19: Ameaças cibernéticas, cybersecurity e o Direito Digital

  Não bastasse as empresas terem de tomar decisões acerca da continuidade dos negócios e do home office durante o combate ao Covid-19, é preciso […]

Covid-19 Projeto de Lei

Projeto de Lei propõe coleta de dados biométricos de usuário de transporte por app

O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, no último dia 23 de março de 2020, o Projeto de Lei 811/2020. A proposta visa alterar a Lei […]

Projeto de Lei

Projeto de lei americano propõe criar agência de proteção de dados

A Senadora Kirsten Gillibrand (D-NY) propôs (The Data Protection Act of 2020) criação da Agência de Proteção de Dados, agência nacional independente dos EUA para […]

LGPD Projeto de Lei

Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD

Fonte: É noticia/UOL   Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Advogados Associados, explica de forma didática e detalhada a […]

Geral Legislação LGPD Projeto de Lei

PL trata da corregulação na LGPD

O Projeto de Lei nº 6.212/2019, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), propõem alterar a Lei de Proteção de Dados Pessoais para adicionar dispositivos […]

Projeto de Lei

Projeto de lei nº 6149/2019

Autoria: Fabricio da Mota Alves Apresentado mais um projeto de lei alterando a LGPD. Desta vez, a iniciativa foca em uma mitigação temporal do enforcement […]