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LGPD Projeto de Lei

Senado aprova projeto de lei que prorroga LGPD

Fonte: É noticia/UOL   Renato Opice Blum, sócio e chairman do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Advogados Associados, explica de forma didática e detalhada a […]

Geral Legislação LGPD Projeto de Lei

PL trata da corregulação na LGPD

O Projeto de Lei nº 6.212/2019, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), propõem alterar a Lei de Proteção de Dados Pessoais para adicionar dispositivos […]

Projeto de Lei

Projeto de lei nº 6149/2019

Autoria: Fabricio da Mota Alves Apresentado mais um projeto de lei alterando a LGPD. Desta vez, a iniciativa foca em uma mitigação temporal do enforcement […]

LGPD Projeto de Lei

Projeto de lei propõe alterar sanção de multa na LGPD

O relator do Projeto de Lei nº 3.420/2019, o deputado Luis Miranda (DEM/DF), propôs uma emenda substitutiva com a inclusão de um novo parágrafo (§ […]

Geral Legislação LGPD Projeto de Lei

COMISSÃO APROVA PL DE DADOS ABERTOS

Fonte: tele.síntese União, estados e municípios terão que fornecer pela internet documentos que podem ser abertos sem necessidade de uso de um software proprietário. É […]

Geral Legislação LGPD Projeto de Lei

Projeto de Lei propõe o adiamento da vigência da LGPD

O Projeto de Lei nº 5.762/2019, apresentado no último dia 30 de outubro, pelo Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT), propõe a prorrogação da data de […]

Geral Projeto de Lei

Projeto de Lei Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil

PROJETO DE LEI N° 5051, DE 2019, estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta […]

Geral Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária

Identificação: PL 4496/2019 Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Data: 14/08/2019 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de […]

Geral Projeto de Lei

RAZÕES DOS VETOS ao Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2019 (MP nº 869/2018), que altera a LGPD.

RAZÕES DOS VETOS ao Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2019 (MP nº 869/2018), que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de […]

Projeto de Lei

Projeto de Lei para criminalizar a violação de dados pessoais.

Projeto de Lei para criminalizar a violação de dados pessoais. PROJETO DE LEI Nº , DE 2019 (Do Sr. Carlos Henrique Gaguim) Especifica o ato […]