Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e Valor Econômico
INOVAÇÃO | “O Marco Legal da Inteligência Artificial precisa se atentar à hierarquização dos riscos oferecidos por sistemas e tecnologias que utilizam IA, ou seja, os níveis de regulamentação devem variar”, explicam o chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, e o estagiário Guilherme Guimarães Vieira Vieira, em artigo publicado no Valor Econômico.
Para eles, o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck e que prevê a criação de um Marco Legal da IA, deverá receber um olhar criterioso da Câmara dos Deputados “para não prejudicar aspectos técnicos de Inteligência Artificial”.
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Casa e está sendo objeto de audiência pública. No dia 8 de julho, por exemplo, a relatora Luísa Canziani, após recomendações de pesquisadores e entidades do setor, afirmou que a matéria merece maior discussão, em razão da importância do tema no mundo atual.
“O objetivo previsto pelo PL é conceder ao Brasil uma legislação que estimule o desenvolvimento da IA e, ao mesmo tempo, proteja os cidadãos dos malefícios da tecnologia”, explicam Opice Blum e Vieira.
Confira aqui o artigo na íntegra.
