Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Infographic – Data holders’ rights
LGPD innovated by bringing together, in only one place, the data holders’ rights. Before LGPD, there were sparse provisions in several laws, as the Consumer […]
Infographic – Informative self determination
Informative self determination is one of the grounds of LGPD, from which various principles, rights and obligations set forth in the legislation. “The essential point […]
General Law of Data Protection in 16 infographics
The General Law of Personal Data Protection (LGPD) is a milestone for the Brazilian law. Published on August 15, 2018, the legislation entered into force […]
A tutela dos dados pessoais para além da ANPD
Para os agentes de tratamento que ainda não iniciaram seus programas de adequação à LGPD, uma frase parece tábua de salvação: as sanções administrativas previstas […]
LGPD em vigor: o que muda?
“Com a futura ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), seu Conselho Consultivo e respectiva regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), […]
LGPD é sancionada. O que muda?
Em entrevista à revista EXAME, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, explicou que existem fases para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados […]
LGPD em vigor: entenda o que muda
Sancionada em 14/08/18, após inúmeras discussões normativas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje, 18 de setembro de 2020. […]
LIVE sobre a entrada em vigor da LGPD
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje, às 15h, faremos uma live para detalhar todos os aspectos da entrada em vigor da […]
Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento
A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]
Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]