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Legislação LGPD

MP 869/2018 – Proteção de Dados

Henrique Fabretti via Linkedin  Na reunião sessão ordinária da Comissão Mista da MPV 868, de 2018, foi eleito vice-presidente do colegiado o Deputado alagoano JHC […]

Legislação LGPD

Instalada a Comissão Mista da Medida Provisória nº 869/2018. Acompanhe conosco o que pode mudar na Lei Geral de Proteção de Dados.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Alocação independente A Medida Provisória nº 869/2018 retirou a Autoridade Nacional da administração pública indireta, inclusive em sua definição […]

Geral LGPD Notícias

A proteção de dados pessoais pode virar direito fundamental dos brasileiros

Fonte: Blog Porta 23 | UOL Em janeiro, o empresário, músico e membro do Comitê Global de IA da World Economic Forum, will.i.am publicou um […]

Geral LGPD Notícias

Permanência da ANPD na presidência deverá ser questionada no Congresso

Fonte: Caio César Lima para o Tele Síntese  Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para […]

Infográficos LGPD

Infográfico 12: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Quatro meses após ter sua criação vetada pela Presidência da República quando da promulgação da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é […]

Geral LGPD Notícias

Quando entrará em vigor a LGPD?

Publicado originalmente no Linkedin A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada, […]

Infográficos LGPD

LGPD – Autoridade criada; Novo prazo de adequação: AGO/2020

Foi publicada hoje, no diário oficial, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz outras […]

LGPD

Autoridade de Proteção de Dados está nas mãos do Congresso

Fonte: Congresso em Foco – UOL Há cerca de quatro meses, quando sancionou a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, […]

Geral LGPD Notícias

Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida no contexto da transição

Fonte: Teletime Ao sancionar em agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o presidente Michel Temer vetou a criação da autoridade […]

Infográficos LGPD

Infográfico 11: Dados pessoais sensíveis

Confira a definição de dados pessoais sensíveis na #LGPD e quais as hipóteses taxativas que autorizam seu tratamento.