Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Nova Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022
No último dia 29 de abril, foi publicado o Decreto nº 10.332/2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a […]
Proteção de dados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
A Unidade de Imprensa do Tribunal Europeu de Direitos Humanos elaborou um material com a jurisprudência do Tribunal em suas diversas áreas de atuação, dentre […]
Liminar suspende medida provisória sobre compartilhamento de dados
Fonte: STF Na última sexta-feira (24.04.2020), a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que prevê o […]
Comitê europeu emite diretriz sobre o uso de dados no contexto de pandemia
Fonte: European Data Protection Board O Comitê de Proteção de Dados Europeu (EDPB) publicou a diretriz 04/2020 sobre o uso de dados de localização […]
STJ decide que há dano moral na criação e uso indevido do banco de dados sem autorização do titular
Fonte: Redação O caso envolve a alegação de uso indevido e comercialização de informações pessoais e sigilosas obtidas em bancos de dados sem autorização do […]
Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
Fonte: Supremo Tribunal Federal Diante das informações prestadas nesta segunda-feira (18) pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, o […]
Anonimização, pseudonimização e criptografia: Perguntas frequentes, definições e o que diz a LGPD
Autora: Gisele Kauer Fonte: Infra News Telecom No dia a dia da proteção de dados, a anonimização é uma das questões que aparentemente mais intriga […]
Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir
Fonte: Folha de São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os […]
CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família
Fonte: Migalhas Voto do conselheiro Henrique Ávila foi seguido à unanimidade. O plenário do CNJ respondeu na última sexta-feira, 31, consulta de uma servidora do […]
Justiça do Trabalho define como ilegal a inserção do CID em atestado médico
A divulgação do CID em atestado médico depende de prévia autorização do paciente, já que compreende informações confidenciais do paciente, sobre as quais não há […]