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Geral Jurisprudência Legislação LGPD

Anonimização, pseudonimização e criptografia: Perguntas frequentes, definições e o que diz a LGPD

Autora: Gisele Kauer Fonte: Infra News Telecom No dia a dia da proteção de dados, a anonimização é uma das questões que aparentemente mais intriga […]

DPO Geral Jurisprudência Legislação LGPD

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

Fonte: Folha de São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os […]

Jurisprudência

CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família

Fonte: Migalhas Voto do conselheiro Henrique Ávila foi seguido à unanimidade. O plenário do CNJ respondeu na última sexta-feira, 31, consulta de uma servidora do […]

Geral Jurisprudência Notícias

Justiça do Trabalho define como ilegal a inserção do CID em atestado médico

A divulgação do CID em atestado médico depende de prévia autorização do paciente, já que compreende informações confidenciais do paciente, sobre as quais não há […]

Jurisprudência

Contrato do TJSP com a Microsoft é suspenso pelo CNJ com base na proteção de dados e segurança nacional

O contrato do Tribunal de Justiça Paulista com a Microsoft para o fornecimento de infraestrutura e sistemas de tecnologia foi suspenso pelo Conselho Nacional de […]

Jurisprudência

CNJ suspende contrato do TJ-SP com a Microsoft para fornecimento de tecnologia

Fonte: Conjur  O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de […]

Jurisprudência

Concurso público e ferramenta “no follow”

CNJ Conselho Nacional de Justiça Julgado em 19/10/2018 – Processo Nº 0004068-95.2015.2.00.0000 Ementa: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DE […]

Jurisprudência

Provimento do CNJ sobre privacidade e proteção de dados, destinado aos serviços notariais e de registro

Fonte: CNJ Provimento Nº 74 de 31/07/2018 Ementa: Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a […]

Geral Jurisprudência Notícias

Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

Fonte: JOTA O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Octávio Lavocat Galvão, […]

Jurisprudência

TJ-RS impede site de divulgar informações processuais de trabalhador

Fonte: Conjur Disponibilizar informações sobre processos trabalhistas por meio de sistema de busca na internet viola direitos do trabalhador. Assim, a 9ª Câmara Cível do […]