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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Categoria: Jurisprudência

Anonimização, pseudonimização e criptografia: Perguntas frequentes, definições e o que diz a LGPD
- By PortalDaPrivacidade
- . 14 de novembro de 2019
Autora: Gisele Kauer Fonte: Infra News Telecom No dia a dia da proteção de dados, a anonimização é uma das questões que aparentemente mais intriga […]

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir
- By PortalDaPrivacidade
- . 14 de novembro de 2019
Fonte: Folha de São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os […]

CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família
- By PortalDaPrivacidade
- . 5 de junho de 2019
Fonte: Migalhas Voto do conselheiro Henrique Ávila foi seguido à unanimidade. O plenário do CNJ respondeu na última sexta-feira, 31, consulta de uma servidora do […]

Justiça do Trabalho define como ilegal a inserção do CID em atestado médico
- By PortalDaPrivacidade
- . 18 de abril de 2019
A divulgação do CID em atestado médico depende de prévia autorização do paciente, já que compreende informações confidenciais do paciente, sobre as quais não há […]

Contrato do TJSP com a Microsoft é suspenso pelo CNJ com base na proteção de dados e segurança nacional
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- . 26 de fevereiro de 2019
O contrato do Tribunal de Justiça Paulista com a Microsoft para o fornecimento de infraestrutura e sistemas de tecnologia foi suspenso pelo Conselho Nacional de […]

CNJ suspende contrato do TJ-SP com a Microsoft para fornecimento de tecnologia
- By PortalDaPrivacidade
- . 26 de fevereiro de 2019
Fonte: Conjur O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de […]

Concurso público e ferramenta “no follow”
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- . 30 de novembro de 2018
CNJ Conselho Nacional de Justiça Julgado em 19/10/2018 – Processo Nº 0004068-95.2015.2.00.0000 Ementa: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DE […]

Provimento do CNJ sobre privacidade e proteção de dados, destinado aos serviços notariais e de registro
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- . 4 de outubro de 2018
Fonte: CNJ Provimento Nº 74 de 31/07/2018 Ementa: Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a […]

Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD
- By PortalDaPrivacidade
- . 31 de julho de 2018
Fonte: JOTA O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Octávio Lavocat Galvão, […]

TJ-RS impede site de divulgar informações processuais de trabalhador
- By PortalDaPrivacidade
- . 5 de outubro de 2017
Fonte: Conjur Disponibilizar informações sobre processos trabalhistas por meio de sistema de busca na internet viola direitos do trabalhador. Assim, a 9ª Câmara Cível do […]