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Fonte: European Data Protection Board

 

O Comitê de Proteção de Dados Europeu (EDPB) publicou a diretriz 04/2020 sobre o uso de dados de localização e ferramentas de rastreamento de contato no contexto do surto de Covid-19. A orientação foi emitida por ter ficado claro que governos e instituições particulares têm usado soluções envolvendo o uso de dados pessoais como parte da resposta à pandemia. EDPB entende que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é ao mesmo tempo flexível e eficiente para dar suporte no combate à pandemia mantendo direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse sentido, para o comitê europeu, quando o tratamento de dados for necessário para o controle ou rastreamentos relacionados à Covid-19, a proteção de dados é essencial para manter a confiança dos cidadãos nas autoridades.

 

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