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Artigos Geral LGPD

A tutela dos dados pessoais para além da ANPD

Para os agentes de tratamento que ainda não iniciaram seus programas de adequação à LGPD, uma frase parece tábua de salvação: as sanções administrativas previstas […]

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LGPD NA PRÁTICA: OS DESAFIOS DA GESTÃO | 24.09.2020

Webinário LGPD NA PRÁTICA: OS DESAFIOS DA GESTÃO – quinta-feira 24.09.2020 às 14h. Focado em orientações práticas para gestores e administradores. Participarão Tiago Campanholi, consultor da FecomercioSP e subcoordenador de proteção de dados do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, e Silvio Mota, diretor do SINDAESP.

Artigos Geral LGPD

LGPD em vigor: o que muda?

“Com a futura ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), seu Conselho Consultivo e respectiva regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), […]

Destaque LGPD Notícias

LGPD é sancionada. O que muda?

Em entrevista à revista EXAME, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, explicou que existem fases para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados […]

Destaque Geral LGPD

LGPD em vigor: entenda o que muda

Sancionada em 14/08/18, após inúmeras discussões normativas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje, 18 de setembro de 2020. […]

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LIVE sobre a entrada em vigor da LGPD

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje, às 15h, faremos uma live para detalhar todos os aspectos da entrada em vigor da […]

Destaque Legislação Notícias

Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo

Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito […]

Destaque LGPD Notícias

Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento

A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]

Destaque LGPD Notícias

Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais

O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]

Cursos e Eventos

Webinário “Aspectos gerais da LGPD: a atuação do Poder Público”

Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Escola Superior do MPSP, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional […]