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Fonte: Jurinews

O conceito de fake news como desinformação é recente. Sendo uma notícia falsa, não é notícia, é mentira. E a mentira sempre existiu. A diferença agora é que os recursos tecnológicos ajudam na sua disseminação e, independentemente da ideologia de quem a propaga, não contribui para nenhum tipo de debate.

Nesse cenário de uso indiscriminado das fake news, que foi potencializado neste momento de pandemia do novo coronavírus, surgiram diversos projetos de leis estaduais e federais com o objetivo de definir, tentar evitar e penalizar as fake news.

Um desses PLs é o de nº 2.630/20, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que propõe instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e ficou conhecido como Lei das Fake News.

Confira o artigo assinado por nosso sócio e chairman, Renato Opice Blum, que foi publicado no portal @JuriNews.

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