Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e JOTA
DPO NAS EMPRESAS | No começo de 2023, a Agência Espanhola de Proteção de Dados noticiou haver cerca de 100 mil DPOs registrados em seu banco de dados. Apesar de contar com o maior número de empresas do mundo, segundo o governo federal, o Brasil parece caminhar bem mais lentamente nesse sentido.
A maioria das empresas brasileiras ainda não se mobilizou para nomear um Encarregado, mesmo diante da vigência das sanções administrativas aplicáveis pela ANPD. Em artigo para o JOTA, a advogada de Privacidade e Proteção de Dados do Opice Blum Advogados Vitória Dantas compara a realidade europeia com a brasileira, sobretudo do ponto de vista legislativo.
“Se ‘a comparação é o ladrão da comemoração’, cabe aos empreendedores e organizações brasileiras entenderem a importância do Encarregado como peça-chave na liderança da estrutura organizacional do cumprimento da LGPD e demais legislações aplicáveis, e adotarem, de vez, a conformidade como um recurso para sobreviver a um mercado global movido a dados”, sugere a advogada.
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