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Categoria: Covid-19
Projeto de lei nº 1179/2020
O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]
Possibilidade de adiamento da LGPD – ANPD e COVID-19
A declaração de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus está levando o Poder Público a tomar diversas medidas de enfrentamento e contingenciamento. Entre outros pontos de […]
COVID-19: Ameaças cibernéticas, cybersecurity e o Direito Digital
Não bastasse as empresas terem de tomar decisões acerca da continuidade dos negócios e do home office durante o combate ao Covid-19, é preciso […]
Projeto de Lei propõe coleta de dados biométricos de usuário de transporte por app
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, no último dia 23 de março de 2020, o Projeto de Lei 811/2020. A proposta visa alterar a Lei […]
Autoridade irlandesa: covid-19 e atrasos nas respostas a requisições de titulares
Fonte: DataProtection.ie Muitas organizações podem precisar desviar recursos de áreas prioritárias dados aos impactos decorrente de outras áreas, como o tratamento de respostas a […]
Meios de Controle à Pandemia da COVID-19 e a Inviolabilidade da Privacidade
Fonte: In Loco | Raíssa Moura, com a colaboração de Lara Ferraz As tecnologias de geolocalização embarcadas em smartphones estão sendo utilizadas por países do […]
EDPS se manifesta sobre uso de dados para rastrear avanço de COVID-19
Fonte: EDPS A European Data Protection Supervisor (EDPS) fez ontem um pronunciamento sobre o uso de dados para rastrear o avanço da epidemia causada pelo […]
Califórnia – Covid-19 não deverá adiar a CCPA
Fonte: Global Data Review A entrada em vigor da Lei de Privacidade do Consumidor na Califórnia (CCPA) continuará como planejada, apesar dos crescentes pedidos de […]
Recursos de proteção de dados e Coronavírus
Fonte: Global Privacy Assembly A Global Privacy Assembly, organização global de discussões sobre proteção de dados e privacidade, enumerou uma série de orientações dadas por […]
Operadoras móveis europeias compartilham dados para combater o coronavírus
Fonte: Reuters As operadoras de celular estão compartilhando dados com as autoridades de saúde da Itália, Alemanha e Áustria, a fim de ajudar a combater […]