Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
COMPLIANCE | “A proteção dos dados é algo que faz parte da boa prática corporativa empresarial. A empresa, hoje, que não cuida da proteção dos dados pessoais é uma empresa que não tem seriedade, que não será reconhecida pelo mercado. Por isso, quem não começou ainda, comece agora”, disse, em entrevista ao Valor Econômico, Renato Opice Blum, chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. Ainda segundo Opice Blum, muito além do risco de multas milionárias, é importante que as empresas se comprometam a assumir verdadeiramente a responsabilidade pelos dados dos consumidores.
Ele afirmou que, no momento de aplicar a sanção, a ANPD vai considerar o princípio da boa-fé, ou seja, o que a empresa já fez para se adequar à LGPD. “Então, aquela empresa que não está fazendo nada e não quiser fazer vai ser mais sancionada”, explicou. O advogado também destacou que “todos os negócios já estão ou deveriam estar em processo de conformidade”.
Por fim, quanto à conformidade, Opice Blum observou que ela nunca será 100%. “Conformidade é algo que começa e não tem tempo para acabar, porque a tecnologia vai evoluindo, e nós sempre teremos que adaptar a legislação dentro dessas novas tecnologias”, concluiu.
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