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Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

INTERNET | O “trava zap” tem se popularizado e já pode ser considerado uma das principais dores de cabeça de 2021. Isso porque as mensagens em código, quando enviadas por meio do WhatsApp, podem travar por completo o celular do receptor, causando falhas que afetam tanto Android quanto iOS.

Diferentemente do que muitos pensam, o envio de mensagens desse tipo não é brincadeira e pode ter consequências na Justiça. Em entrevista ao CanalTech, o gestor de Contencioso Digital e Proteção de Dados do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Alex Santos, afirmou que, apesar de não estar enquadrada na Lei nº 14.155/2021, que dispõe sobre crimes de violação de dispositivo informático, a prática pode ser objeto de ações cíveis.

“De todo modo, é uma conduta ilícita. Isso significa que a pessoa responsável pelo envio da mensagem poderá responder civilmente pelos danos causados ao receptor”, explicou. Ou seja, quem recebe a mensagem e sofre algum tipo de dano pode acionar o Judiciário e exigir indenização, mesmo quando não se sabe a origem do remetente.

“O Marco Civil da Internet prevê a possibilidade de acionamento dos provedores de aplicação da internet para que forneçam registros de acesso e dados cadastrais, possibilitando assim a identificação do emissor da mensagem”, ressaltou o advogado. Dessa forma, uma dica para evitar esse tipo de problema é não abrir nenhuma mensagem que contenha códigos, bloqueando, em seguida, o remetente.

Leia aqui a reportagem completa.

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