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Covid-19 Geral Projeto de Lei

Projeto de lei nº 1179/2020

O PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no […]

Artigos Covid-19 Legislação LGPD

Possibilidade de adiamento da LGPD – ANPD e COVID-19

A declaração de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus está levando o Poder Público a tomar diversas medidas de enfrentamento e contingenciamento. Entre outros pontos de […]

Covid-19 Geral Legislação LGPD Notícias Projeto de Lei

COVID-19: Ameaças cibernéticas, cybersecurity e o Direito Digital

  Não bastasse as empresas terem de tomar decisões acerca da continuidade dos negócios e do home office durante o combate ao Covid-19, é preciso […]

Covid-19 Geral Legislação LGPD Notícias

Autoridade irlandesa: covid-19 e atrasos nas respostas a requisições de titulares

Fonte: DataProtection.ie   Muitas organizações podem precisar desviar recursos de áreas prioritárias dados aos impactos decorrente de outras áreas, como o tratamento de respostas a […]

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Meios de Controle à Pandemia da COVID-19 e a Inviolabilidade da Privacidade

Fonte: In Loco | Raíssa Moura, com a colaboração de Lara Ferraz As tecnologias de geolocalização embarcadas em smartphones estão sendo utilizadas por países do […]

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EDPS se manifesta sobre uso de dados para rastrear avanço de COVID-19

Fonte: EDPS A European Data Protection Supervisor (EDPS) fez ontem um pronunciamento sobre o uso de dados para rastrear o avanço da epidemia causada pelo […]

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Califórnia – Covid-19 não deverá adiar a CCPA

Fonte: Global Data Review A entrada em vigor da Lei de Privacidade do Consumidor na Califórnia (CCPA) continuará como planejada, apesar dos crescentes pedidos de […]

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Recursos de proteção de dados e Coronavírus

Fonte: Global Privacy Assembly A Global Privacy Assembly, organização global de discussões sobre proteção de dados e privacidade, enumerou uma série de orientações dadas por […]

Covid-19 Geral Legislação LGPD Notícias

Operadoras móveis europeias compartilham dados para combater o coronavírus

Fonte: Reuters As operadoras de celular estão compartilhando dados com as autoridades de saúde da Itália, Alemanha e Áustria, a fim de ajudar a combater […]

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Na luta contra a Covid-19, a privacidade pode estar em jogo

Fonte: CNN Enquanto países em todo o mundo combatem a disseminação do coronavírus, vários governos estão usando a tecnologia para monitorar as quarentenas – particularmente, […]