Fonte: Blog Portal 23 | Tilt
Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, também vê a volta dessas sanções com bastante receio, a depender de como a ANPD tratará os casos de eventuais violações de dados pessoais. “Sempre defendi que a ANPD tenha uma construção colaborativa. Que ela, ao regulamentar a lei, pavimente e eduque o mercado, de modo a não perder credibilidade que é dever dela, na minha opinião, ainda mais em um país em que a cultura não é a da proteção de dados”, disse.
Rony sempre defendeu que as multas só fossem usados em casos extremos, de reiterados descumprimentos das advertências. “Deve haver uma gradação das sanções. E quando o legislador estende as possibilidades de sanções como aconteceu agora, por mais que a lei tenha um inciso que obrigue a autoridade a impor uma outras das sanções antes de partir para essas mais contundentes, a autoridade precisará ter muito equilíbrio para somente utilizar a possibilidade de suspensão de atividades em último caso”, argumenta.
