Onde estamos

Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP

Entre em contato

Fonte: Senado Noticias

Senado votará hoje o adiamento da vigência da maior parte das regras da LGPD para 31 de dezembro de 2020, aprovado ontem em sessão deliberativa na Câmara. A data consta da emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) à MP nº 959/2020, que propunha a vigência para 03 de maio de 2021. Agora o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020 (proveniente da MP 959) está nas mãos do senadores, com Eduardo Gomes (MDB-TO) como relator. Se não for votada até hoje à meia-noite, a MP perde a vigência.
Share: