Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, e CNN Brasil
PUNIÇÃO ÀS REDES SOCIAIS | Apoiada no Código de Defesa do Consumidor, a portaria do Ministério da Justiça que pune plataformas digitais que não removerem conteúdo “ilícito, prejudicial ou danoso” visa agilizar o combate ao discurso de ódio e à desinformação.
Entrevistado pela CNN, o sócio do Opice Blum Advogados Marcos Bruno afirma que a decisão amplia obrigações das plataformas e cria mecanismos mais robustos para exigir delas medidas efetivas no combate ao discurso de ódio, com sanções mais velozes.
“O Ministério da Justiça, nessa portaria, alia a legislação consumerista à batalha contra o discurso de ódio, trazendo o fato de que as plataformas são fornecedores de serviço e seus usuários, consumidores”, analisa Marcos Bruno.
Ouça aqui a entrevista na íntegra.
