Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, TV Justiça, SBT News e Folha de S.Paulo
PL DAS FAKE NEWS | As redes sociais passaram a fazer parte do que conhecemos como esfera pública, na qual o discurso abusivo e desinformativo ameaça as pessoas e seus direitos, influenciando eleições e incitando à violência. Para responder aos novos desafios regulatórios, foi proposto o PL nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Agora o PL — que regula a atuação das big techs na moderação de conteúdo — está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados. “A maior parte do conteúdo da internet é gerada pelos usuários, e não existe por parte deles um controle de ética jornalística em relação à fonte do conteúdo ou à diversidade de opiniões”, explica o sócio do Opice Blum Advogados Juliano Maranhão à TV Justiça.
Em entrevista ao SBT News, o advogado assim definiu o papel das plataformas digitais: “Como intermediárias, elas distribuem o conteúdo. E é justamente a distribuição que produz impactos sobre o processo democrático ou sobre os direitos fundamentais de indivíduos atacados por fake news e discurso abusivo”.
Já em matéria da Folha, Maranhão defendeu o modelo de autorregulação regulada, pelo qual as próprias plataformas se encarregam de implementar mecanismos regulatórios, segundo as melhores práticas, com validação posterior do Estado.
Confira aqui a reportagem da TV Justiça.
Veja aqui a entrevista completa ao SBT News.
Leia aqui a matéria da Folha.
