Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
4 ANOS DA LGPD | A Lei Geral de Proteção de Dados completou ontem, dia 14 de agosto, 4 anos de publicação, sendo considerada um marco para a cultura do direito à proteção de dados no Brasil. Ainda, após decisão do STF, esse direito ganhou status constitucional, fazendo parte do rol do artigo 5º.
Hoje, passados quatro anos da publicação da Lei 13.70/2018 e após um ano da entrada em vigor das sanções administrativas previstas no artigo 52 da legislação, embora a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) não tenha aplicado nenhuma multa, o que percebemos é a maior preocupação das empresas com o tratamento dos dados pessoais.
Para marcar a data, o Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados elaborou infográfico contendo QR Codes que direcionam o leitor para os principais materiais relacionados à proteção de dados e à privacidade do escritório, bem como às discussões sobre a Agenda Regulatória da ANPD.
Cada vez mais, estar adequado à LGPD não significa apenas evitar sanções, mas representa um diferencial competitivo para as empresas, sendo elemento atrelado também à reputação das organizações.
Em setembro, mês em que a LGPD comemora 2 anos de vigência, o escritório divulgará material especial.
Confira aqui nosso infográfico.
