Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
IDENTIFICAÇÃO FACIAL | Os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente, implementaram reconhecimento facial para embarque de passageiros. A expectativa é evitar filas e reduzir as fraudes no setor.
Em entrevista ao site Terra, o chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, afirmou que “há uma estrutura jurídica robusta para evitar que aconteçam problemas” em razão da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial.
Entre as estruturas, o advogado citou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). “Tudo isso que traz preocupação não deve ocorrer: uso indevido de dados, vazamentos ou discriminações”, afirmou.
“O que pode haver é erro de software ou invasão, que são exceções”, disse, complementando que considera a identificação facial uma “tendência quase irreversível”. A tecnologia já é utilizada em aeroportos internacionais, como nos Estados Unidos e no Japão.
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