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1 ano para a LGPD: Confira as bases legais mais utilizadas.
Há 1 ano foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no dia 16 de agosto de 2020. Mesmo […]
Infográfico 14: Lei 13.853/2019 – Modificações à LPGD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), publicada em 15 de agosto de 2018, foi modificada pela Medida Provisória n.º 869/2018, publicada […]
Como ficou o texto final da LGPD? Sancionada a conversão da Medida Provisória em Lei.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), publicada em 15 de agosto de 2018, foi modificada pela Medida Provisória n.º 869/2018, publicada […]
Bolsonaro muda texto e autoriza compartilhamento de informação de beneficiários do INSS
Fonte: Folha de S. Paulo Presidente vai permitir que dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer marketing direcionado O presidente Jair Bolsonaro (PSL) […]
Infographic 13: The main changes brought by the Executive Order (MP) 869/2018 to the Brazilian General Data Protection Law:
Here is a glance of the main changes to the LGPD brought by the Executive Order No. 869/2018, highlighting the confirmed deadline for adequacy, the […]
Infográfico 13: As principais alterações da Medida Provisória 869/2018 na Lei nº 13.709/2018:
Confira a síntese das principais alterações à LGPD trazidas pela MP nº 869/2018 (PLV 7/2019), com destaque para a confirmação do prazo para adequação, a […]
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA 869/18 – COMO ERA E COMO FICA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Fonte: Rony Vainzof via Linkedin Depois da votação na Câmara dos Deputados ontem (28.05.19), foi aprovada hoje (29.05.19), também no Senado, a MP 869/18, conforme projeto […]
Câmara conclui votação de MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Fonte: Câmara dos Deputados Texto seguirá para análise do Senado O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 869/18 e manteve na lei de proteção de […]
Redação Final Medida Provisória Nº869-B, de 2018 – Projeto de Lei de Conversão Nº 7 de 2019
REDAÇÃO FINAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869-B, DE 2018 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7 DE 2019 – Altera a Lei nº 13.709, de […]
“Se a autoridade de dados não for aprovada, será um convite ao caos”
Fonte: Consumidor Moderno No próximo dia 25, a General Data Protection Regulation (GDPR), a lei de proteção de dados europeia, completará um ano de vigência. […]