Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) vai pedir à Polícia Federal que preste informações detalhadas sobre a utilização da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis), sistema de vigilância adquirido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que realiza coleta massiva de dados biométricos.
A solicitação da ANPD ocorre após a Autoridade receber um ofício assinado por doze entidades que atuam em defesa da proteção de dados pessoais, pedindo a suspensão imediata do software.
De acordo com o diretor-presidente, da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, o contato com a Polícia Federal vai permitir ao órgão coletar informações mais detalhadas para poder, no futuro, ter um entendimento próprio sobre o uso do software pelo governo.
Além disso, os questionamentos feitos pelas entidades foram considerados legítimos pela ANPD. O sistema adotado pela PF “tem capacidade de coletar dados de mais de 50 milhões de brasileiros em 48 meses, proporcionando, ainda, a unificação dos dados das Secretarias de Segurança Pública”.
