Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e ANPD
POLÍTICA DE COOKIES E LGPD | A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou hoje o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, elaborado com o objetivo de auxiliar agentes de tratamento sobre as boas práticas na área, além de traçar um panorama geral sobre o assunto, abordando desde questões mais conceituais até pontos mais técnicos.
O material aborda de maneira educativa direitos e deveres dos agentes envolvidos no tratamento de cookies, além de trazer explicações sobre o que são cookies, estabelecer quais princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são aplicáveis a esse cenário e recomendar aos controladores de dados os instrumentos para garantir o cumprimento da legislação, por meio da correta criação e aplicação de políticas e banners de cookies.
A diretora da ANPD, relatora do processo de elaboração do Guia, Miriam Wimmer, afirmou que “o guia de cookies traz orientações importantes para a adequação de agentes de tratamento às disposições da LGPD”, com o objetivo de “promover a cultura da proteção de dados pessoais no ambiente digital, incentivando a adoção de práticas transparentes, que garantam maior compreensão e controle dos titulares sobre o uso de seus dados pessoais”.
Acesse aqui a íntegra do material.
