Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
REGULAÇÃO DA IA | A utilização da Inteligência Artificial (IA) tem gerado demandas legislativas e jurídicas que não conseguem atender ou acompanhar, geralmente, os avanços tecnológicos. Esse é o tema da reportagem “A Automação da Criatividade”, escrita por Gabriel Menezes e publicada na edição de outubro da MIT Technology Review.
“Especificamente no segmento de criação de conteúdo, uma série de polêmicas e divergências já surgiram pelo mundo”, o que corrobora com a tese de que os avanços da IA têm sido mais rápidos que a legislação global, o que faz surgir riscos, em razão da falta de regulamentação da tecnologia.
O autor da reportagem contou com Rony Vainzof e Ana Catarina de Alencar, sócio e advogada do Opice Blum, para abordar esse assunto. “No Brasil, não existem precedentes judiciais sobre o tema e a doutrina é escassa. De qualquer modo, a Lei de Direitos Autorais (LDA) coloca ênfase na figura do autor para garantir proteção às denominadas criações do espírito.”, explicou o advogado.
“Do ponto de vista mais prático, o grande risco gira em torno da falta de uma definição clara sobre quem será o dono de um conteúdo criado pela IA. Se considerarmos que é necessário o componente humano para a proteção deste conteúdo, uma empresa que gera músicas com base em IA para games, por exemplo, não poderá protegê-las”, apontou a advogada.
Na mesma edição da MIT Technology Review, além da reportagem em questão, é possível encontrar as matérias: “O melhor caminho para a Inteligência Artificial” e “Uma nova visão de Inteligência Artificial para as pessoas”.
