Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
DIREITO E DIGITALIZAÇÃO | Sócio e Head de Relações Internacionais do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Ricardo Campos participou hoje do painel de abertura do primeiro dia do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, realizado pela ESA Nacional, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em comemoração do mês do advogado.
No painel “A efetivação da proteção de dados no Brasil e no mundo”, o advogado, ao lado do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, e da diretora da Autoridade, Nairane Farias Rabelo Leitão, abordou os cenários europeu e brasileiro da proteção de dados.
“Se olharmos para a Europa, a tradição da proteção de dados começa em 1970, a partir de um problema concreto da época ligado à construção de hospitais e a utilização de computadores”, explicou. Para ele, no entanto, o cenário atual alterou-se pelo surgimento de novas tecnologias. Nesse contexto, “algo que distingue a tradição europeia da brasileira é a capacidade da Europa em formular agendas abrangentes”.
O advogado ressaltou que, na Europa, existem duas grandes agendas de proteção de dados: a primeira, já finalizada, que ocorreu entre 2010 e 2020; e a segunda prevista para o período de 2020 a 2030. “A primeira agenda objetivou a proteção de direitos e dos consumidores/empresas, sendo marcada por alguns estatutos, entre eles o GDPR”, disse.
Para a agenda regulatória em curso, Campos explicou que a União Europeia tem focado na discussão sobre ecossistema digital aberto, transparente e seguro, onde o livre fluxo de dados e serviços pode ser disponibilizado, coletado e compartilhado em um ambiente de confiança e proteção de direitos. “Outro termo da agenda é a ideia de soberania digital, com uma relação paradoxal que remete o digital i.e. desterritorialização com a ideia de soberania”.
O advogado ainda mencionou as recentes leis aprovadas na Europa, DSA e DMA, “que pensam o direito e a proteção dos indivíduos dentro da nova cultura de plataformização da internet”. Por fim, ele questionou a inexistência de uma agenda digital brasileira e propôs que essa agenda “fomente tanto a proteção de direitos e as garantias individuais quanto a inovação, como é feito na UE”.
Assista aqui ao seminário na íntegra.
