Fonte: JOTA
Há poucos meses da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) as notícias voltam nossos olhos para casos de vazamento de dados pessoais e as consequentes multas aplicadas em razão deles. Contudo, a legislação de proteção de dados, ao contrário do que pode parecer, não se resume a incidentes de vazamentos. A lei cuida de quaisquer descumprimentos que coloquem em xeque a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade de dados pessoais, sancionando tais condutas. Não precisa ser necessariamente um vazamento de dados. Pode ser, por exemplo, uma gestão negligente de acesso a dados pessoais.
Leia o artigo completo de Núria Lopez e Fernanda Kac, respectivamente DPO e Advogada do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
