Nos dias 8 e 9 de novembro, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof estará presente no principal congresso europeu dos profissionais de privacidade (IAPP Europe Data Protection Congress 2017), em Bruxelas (Bélgica), o qual reúne advogados, pesquisadores e especialistas em proteção de dados do mundo inteiro.
O foco principal do evento estará, seguramente, nas inovações a serem trazidas pela entrada em vigor do novo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR), a ocorrer em maio de 2018. O atendimento às novas determinações regulatórias é o assunto do momento no Direito Europeu, considerando que o não cumprimento da GDPR pode ensejar, entre outras sanções também graves, multa de até 4% do faturamento global da empresa no último ano-exercício ou 20 milhões de euros (aplicando-se o que for maior).
Além disso, vale destacar que, no Brasil, a futura Lei Geral de Proteção de Dados, também esperada para 2018, em muito se baseará no novo Regulamento Europeu, conforme sinalizam os atuais Projetos de Lei. Nesse contexto, os debates que atualmente ocorrem na Europa, certamente, trazem sensível repercussão para o nosso país, o que reforça a importância do evento para os profissionais de privacidade brasileiros.
O advogado Luis Fernando Prado Chaves, mestrando em Direito Digital pela Universidade de Barcelona, será o representante do escritório no evento, o que consolida o objetivo do Opice Blum de manter seu time constantemente atualizado e no centro das principais discussões do mundo relacionadas a Direito & Tecnologia.
Durante e após o evento, o Opice Blum divulgará os principais pontos do debate por meio do Portal da Privacidade. Acompanhe por meio da tag DPC17.
