Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
RETROSPECTIVA/PERSPECTIVAS | O ano foi marcado por avanços nos esforços de regulação da Inteligência Artificial e da proteção de dados. Além da definição da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e da aprovação do substitutivo ao PL 21/2020 pela Câmara dos Deputados, cujo objetivo é criar o Marco Legal da IA, tivemos a aprovação da PEC 17/2019 pelo Congresso Nacional, reconhecendo a proteção de dados pessoais como direito fundamental.
Além disso, 2021 será lembrado, para o direito digital e para a proteção de dados, pelo boom mundial dos NFTs (Non-Fungible Tokens), pela aplicação de técnicas de Visual Law em documentos diversos e pelo início da agenda regulatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para 2022, as perspectivas são as seguintes:
1) Início dos resultados práticos da participação do Brasil na Convenção de Budapeste, como elaboração pelo Congresso Nacional de leis penais para tipificar crimes cibernéticos;
2) Votação do substitutivo ao PL das Fake News pela Câmara dos Deputados;
3) Efeitos do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado entre ANPD e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em um ano que será marcado pelas eleições para governadores, senadores, deputados e presidente da República;
4) Cenário próspero para o Bug Bounty Program no Brasil e no mundo;
5) Crescimento de projetos de fusões e aquisições no país, incluindo no universo das startups, o que, provavelmente, provocará aumento da demanda por Due Diligence;
6) Possível aprovação da Política de Inteligência Artificial da União Europeia, com consequências para a regulamentação da tecnologia em todo o mundo;
7) Aquecimento do mercado do metaverso, que pode atingir US$ 800 bilhões até 2024;
8) Continuidade da agenda regulatória da ANPD;
9) Definição da estrutura do Open Banking; e
10) Crescimento do mercado de games no Brasil impulsionado, entre outros fatores, pelos NFTs, uma nova frente de monetização dos ativos digitais (como personagens, roupas e armas) das plataformas de jogos.
Confira a cartilha lançada pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados com a retrospectiva 2021 e com os assuntos que devem movimentar 2022. Boa leitura!
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