Fonte: Telesintese
O Ministério da Economia finalizou a minuta do decreto que estrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a enviou à Casa Civil. O texto diz quais cargos vão compor a autoridade em seu começo. Determina que haverá um escalonamento para a contratação dos servidores que vão integrar o órgão.
A ideia é que o governo possa preencher quase 15 funções neste ano, entre as quais os cinco assentos do conselho diretor, seus assessores e profissionais para a área de coordenação geral de normatização.
A prioridade a essas contratações se deve à intenção, dentro do ME, de trazer previsibilidade ao funcionamento da ANPD no momento que ela passar a operar, juntamente com a Lei Geral de Proteção de Dados, em agosto de 2020.
Outros 30 cargos serão liberados em abril de 2020, completando então a formação do quadro de pessoal da autoridade para seu pleno funcionamento.
