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LGPD em vigor: entenda o que muda
Sancionada em 14/08/18, após inúmeras discussões normativas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje, 18 de setembro de 2020.
LIVE sobre a entrada em vigor da LGPD
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje, às 15h, faremos uma live para detalhar todos os aspectos da entrada em vigor da
LGPD. 26º Curso nacional de formação inicial
As transformações do direito contemporâneo é o tema do 26º Curso nacional de formação inicial, que dura até o dia 25 de Setembro, das 9h00
Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo
Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito
Decisões mais representativas das autoridades europeias em relação ao DPO são destaque no Opice Blum Cast
Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Neste episódio do Expresso Digital, você fica sabendo sobre a Resolução 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que define como a
Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões
Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento
A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos,
Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados
Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD
Em artigo escrito para o Migalhas, Ricardo Maffeis, nosso especialista da área de contencioso digital, abordou a importância do efetivo funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional
