Onde estamos

Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP

Entre em contato

Lei Geral de Proteção de Dados‎

entrará em vigor em:

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Todas as notícias

Destaque Geral LGPD

LGPD em vigor: entenda o que muda

Sancionada em 14/08/18, após inúmeras discussões normativas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje, 18 de setembro de 2020.

Cursos e Eventos Destaque LGPD

LIVE sobre a entrada em vigor da LGPD

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje, às 15h, faremos uma live para detalhar todos os aspectos da entrada em vigor da

Cursos e Eventos

LGPD. 26º Curso nacional de formação inicial

As transformações do direito contemporâneo é o tema do 26º Curso nacional de formação inicial, que dura até o dia 25 de Setembro, das 9h00

Destaque Legislação Notícias

Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo

Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito

Notícias

Decisões mais representativas das autoridades europeias em relação ao DPO são destaque no Opice Blum Cast

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Neste episódio do Expresso Digital, você fica sabendo sobre a Resolução 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que define como a

Destaque Notícias

Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões

Destaque LGPD Notícias

Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento

A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos,

Destaque LGPD Notícias

Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais

O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados

Artigos

Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD

Em artigo escrito para o Migalhas, Ricardo Maffeis, nosso especialista da área de contencioso digital, abordou a importância do efetivo funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional